sábado, 4 de maio de 2013

Comissão de Saúde da ALERJ vai a Magé

Era uma casa / muito engraçada / não tinha teto / não tinha nada. Os versos iniciais da música A Casa, de Vinícius de Moraes, bem que poderiam ilustrar a situação dos estabelecimentos de saúde de Magé. Só que no município da Baixada Fluminense a história não tem nada de engraçado. Problemas estruturais, descumprimento da legislação trabalhista, descompromisso com protocolos, falta de insumos básicos e até de água são a tônica da maioria dos estabelecimentos.

Atendendo ao pedido da deputada Enfermeira Rejane e de outros parlamentares, a Comissão de Saúde da ALERJ decidiu realizar diligência nas unidades. O Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) esteve no município no início de abril e constatou uma série de irregularidades no funcionamento de hospitais, centros de saúde, clínicas, prontos-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A lista é extensa: profissionais de enfermagem expostos a precárias condições de trabalho; infiltrações e paredes rachadas; falta de material de limpeza; profissionais sem qualquer tipo de contrato ou com vínculos precarizados; não pagamento de férias e do piso estadual; descumprimento da lei do descanso; ausência de enfermeiros em diversas unidades; desrespeito a legislações de saúde, ambulâncias sem enfermeiros nas 24 horas e ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT. O risco para os pacientes é grande. Curativos estão em falta, e grande parte dos aparelhos de esterilização está quebrada. Exames atrasam com frequência, isso quando é possível realizá-los. Em algumas unidades, as salas de vacinação não têm iluminação nem refrigeração.

O fornecimento de energia elétrica é um capítulo à parte: em um determinado estabelecimento, se a luz acabar, não há a quem recorrer, já que não há linhas telefônicas para pedir o conserto. Funcionários de diversas unidades denunciam que as refeições servidas são de péssima qualidade, com aspecto de estragadas. Falta água até para beber.

A deputada Enfermeira Rejane foi uma das parlamentares mais empenhadas na convocação da diligência. “O Poder Público precisa se mover. Não podemos ficar parados, esperando que mais tragédias ocorram. Agradecemos ao COREN e aos milhares de profissionais que denunciam através do e-mail enfermeirarejane@alerj.rj.gov.br ou pelo Disque Saúde da ALERJ (0800-23-9191) e vamos tomar providências para acabar com esse verdadeiro caos na saúde de Magé”, afirmou.





quinta-feira, 2 de maio de 2013

Manifesto MAE


CARTA DA ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO NORTE FLUMINENSE


CARTA DA ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO NORTE FLUMINENSE
Às dezesseis horas do dia dezessete do mês de abril de 2013, no auditório da UNESA-Campos dos Goytacases, durante a realização do Coren-RJ Itinerante, no Projeto PRÓ-SAE (Oficina para o auxílio à enfermagem para a implantação da SAE), os enfermeiros reunidos expressaram e aprovaram esta Carta da Enfermagem de Campos dos Goytacases e Norte Fluminense, como parte dos objetivos do evento e  como instrumento de manifestação de nossa vontade e anseios de melhorias das condições da assistência de enfermagem prestada à população da região.

  1. Manifestar o profundo pesar pela ausência de participação e representação dos gestores municipais (secretários de saúde, coordenação de enfermagem, PACS, ESF, Atenção Básica) nos projetos, atividades e oficinas promovidas durante o Coren-RJ Itinerante na região.

  2. Compromisso do Departamento de Fiscalização do Coren-RJ em convocar os Responsáveis Técnicos e Representantes Legais das instituições da região que foram notificadas pelo dimensionamento insuficiente do quadro de profissionais de enfermagem e a falta de implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem, para promoverem um acordo e um Termo de Ajustamento de Conduta para o cumprimento dos itens notificados.

  3. Compromisso do Coren-RJ em agendar com os gestores públicos municipais e respectivas coordenações de enfermagem para a apresentação do consolidado dos relatórios de fiscalização de instituições de saúde dos respectivos municípios.

  4. Compromisso de disponibilizar o Projeto Capacita Coren para subsidiar a implantação da SAE na região, mediante solicitação expressa.

  5. Reafirmar o compromisso de realizar o Projeto Coren Transparente nas instituições, mediante solicitação expressa.

  6. Compromisso de articulação com membros da CBA, buscando sensibilizar os avaliadores para a  inserção da SAE  como item de conformidade com a qualidade imprescindível ao processo de acreditação hospitalar.

  7. Reafirmar a importância da manutenção do Projeto Boas Vindas como o elo entre o Coren-RJ e a comunidade de estudantes de enfermagem.

  8. Promover pesquisas científicas com dados e indicadores (qualidade e financeiros) da implantação da SAE, capazes de serem utizados como ferramenta de convencimento e sensibilização do gestor para a sua implantação.

  9. Cobrar dos gestores o cumprimento das metas e indicadores de saúde constantes do Pacto pela Saúde.

  10. Criar um “selo de qualidade” de certificação  para as instituições de saúde  com a SAE implantada.

  11. Criar uma Comissão Colegiada com o objetivo de promover reuniões para a implantação da SAE em todos os segmentos da enfermagem. Para os encontros ficou pactuado: periodicidade mensal,  sendo realizado nas últimas quartas feiras do mês às 14 hs, desta forma ficou definido no dia 29/05/2013 às 14 hs no Auditório do Hospital ferreira Machado (4º andar).


MEMBROS DA COMISSÃO COLEGIADA DE CAMPOS E NORTE FLUMINENSE
  1. Anderson Peçanha da Mota -  Representando a Saúde Mental
  2. Celida Luna – Representando a Atenção Básica e a UNESA
  3. Claudia Sales – Representando o IPE
  4. Daniel Leandro Azevedo Silva – Beneficiência Portuguesa de Campos do Goytacases
  5. Eliezer Nascimento  UNESA
  6. Fabiana Jardim Miranda – Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacases
  7. Elizabete Moura -
  8. Kátia Venina – Hospital Ferreira Machado
  9. Luciana Henriques Gomes – SMS Campos
  10. Marcilene Andrade Ribeiro Marins – Obstetrícia
  11. Neila Faber da Silva – UNESA e IFF
  12. Patricia Melo Souza – Enfermagem São Fidélis
  13. Regina Lucia Moço de Assis Santana – Enfermagem São Fidélis
  14. Rogélia Caldas -  Atenção básica
  15. Ruth Pedrosa – Enfermagem Campos dos Goytacases